Cerca de 7 mil prisões de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha em Santa Catarina poderão ter suas penas revisadas até o final de julho, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação faz parte de um mutirão carcerário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, considerando como usuário quem for flagrado com até 40 gramas ou seis plantas, e não mais traficante.

O que pode mudar para os presos

A revisão alcança condenações relacionadas aos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas, que tratam do porte para uso e do tráfico. Se, após análise, for constatado que o preso se enquadra como usuário, a condenação poderá ser cancelada, retirando a condição de criminoso de quem foi preso apenas por portar pequenas quantidades. Já nos casos em que houver indícios de tráfico, como a presença de balanças ou embalagens, o processo seguirá normalmente.

Além disso, casos de gestantes, mães com filhos de até 12 anos e pessoas presas preventivamente há mais de um ano também estão sendo analisados para substituição da prisão por domiciliar. Segundo o TJSC, o mutirão busca alinhar o sistema prisional catarinense à nova interpretação do STF e pode reduzir a superlotação nos presídios.

Fonte: Secom.