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STF Deve Decidir em 15 Dias sobre Devolução de Royalties do Petróleo a Santa Catarina

Governador expôs que a principal pendência é definir a forma de pagamento (Foto: Reprodução/Acaert).

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou nesta semana de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a devolução de royalties do petróleo ao estado, reivindicação que se estende há mais de 30 anos. Durante o encontro com o ministro Flávio Dino e representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Petrobras, IBGE e o procurador-geral do Estado, Mário Vicari, Jorginho Mello expôs que a principal pendência agora é definir o formato de pagamento. Embora o Paraná tenha proposto um acordo por meio de precatórios, Mello expressou preocupação com a morosidade desse processo e solicitou que o pagamento seja feito de outra forma.

Paralelamente, o governador firmou uma parceria estratégica entre Santa Catarina e a República Dominicana, em colaboração com a embaixadora dominicana no Brasil, Patrícia Villegas. O acordo, assinado em Brasília, busca fomentar a cooperação em áreas como segurança pública, ciência e tecnologia, e turismo. “Assinamos um protocolo que permitirá a Santa Catarina e a República Dominicana compartilhar experiências e projetos, principalmente em tecnologia e segurança”, afirmou Mello, destacando a importância do intercâmbio de conhecimento entre as duas regiões.

A embaixadora Patrícia Villegas elogiou o estado catarinense por seu desenvolvimento e segurança pública, atributos considerados essenciais para fortalecer os laços de cooperação. “Para nós, é muito importante aprender com Santa Catarina, um estado próspero e seguro”, afirmou. Nos próximos meses, grupos de trabalho serão estabelecidos para detalhar as prioridades e estruturar um plano de ação conjunto, consolidando a parceria entre Santa Catarina e a República Dominicana.

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