Pessoas com 60 anos ou mais poderão ter acesso à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, que busca ampliar um benefício já concedido a outros grupos, como pessoas com deficiência, prevê a redução do preço final de automóveis para idosos. No entanto, a medida ainda não está em vigor e segue em análise no Congresso Nacional.

Regras do benefício

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a isenção seria válida para a compra de um veículo novo de fabricação nacional por pessoas com 60 anos ou mais. O benefício poderia ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos e seria restrito a automóveis de até 2.000 cilindradas, movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos. Além disso, o valor do veículo não poderia ultrapassar R$ 70 mil, incluindo impostos. Especialistas apontam que esse teto pode limitar o alcance da proposta, já que atualmente são poucas as opções de carros zero quilômetro dentro dessa faixa de preço.

Projeto ainda depende de aprovação

Embora a proposta tenha avançado em uma das comissões da Câmara, ela ainda precisa passar por novas etapas de análise, incluindo a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a conclusão desse processo poderá seguir para as fases finais do trâmite legislativo. Atualmente, a idade, por si só, não garante qualquer isenção tributária na compra de veículos. Caso o projeto seja aprovado, o desconto será aplicado exclusivamente sobre o IPI, enquanto os demais impostos e custos continuarão compondo o valor final do automóvel.