Os contribuintes de Santa Catarina têm até esta terça-feira (31) para aderir ao programa Recupera Mais e garantir descontos de até 95% sobre juros e multas em dívidas de impostos estaduais. A iniciativa contempla débitos de ICMS, IPVA e ITCMD e oferece condições mais vantajosas para quem formalizar a adesão dentro do prazo.

Os benefícios variam conforme a forma de pagamento escolhida. Para o ICMS, o desconto máximo de 95% é concedido para quitação à vista até o fim de março, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, com percentuais menores de abatimento. No caso do ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA pode ter redução entre 75% e 90%, porém apenas para pagamento à vista. Após esta data, os percentuais de desconto serão reduzidos.

O programa segue aberto até o fim de maio para débitos de ICMS e ITCMD, enquanto o prazo para regularização do IPVA vai até setembro, mas com condições menos vantajosas. A negociação envolve dívidas geradas até 31 de março de 2025. Segundo o Governo do Estado, a expectativa é recuperar até R$ 1 bilhão em débitos de ICMS. O contribuinte deve ficar atento às regras: o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode resultar no cancelamento do acordo e na retomada do valor original da dívida.