Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei N° 534 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. Elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a proposta tem por objetivo estimular a produção de alimentos saudáveis para o autoconsumo das famílias beneficiárias e possibilitar a geração de renda a partir da organização coletiva das pessoas envolvidas em projetos de agricultura urbana.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) disse que as discussões sobre essa política tiveram início em 2011, com o envolvimento de várias instituições, como a UFSC. “Os terrenos baldios poderão ser aproveitados para a produção de alimentos para autoconsumo e venda do excedente, gerando renda para os envolvidos”, comentou o deputado.

Fernando Coruja (PODE) e Dirceu Dresch (PT) elogiaram o projeto, mas cobraram sua implantação. Moacir Sopelsa (MDB) e Natalino Lázare (PODE) também se manifestaram favoráveis à iniciativa e destacaram os ganhos que elas podem trazer para os municípios. “É uma oportunidade de deixar as áreas urbanas mais bonitas e, ao mesmo tempo, potencializar os bairros”, disse Lázare.

O PL 534/2017 foi aprovado por unanimidade em turno único e segue para a votação da Redação Final na sessão desta quinta-feira (7). Após isso, vai para sanção do governador.