A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. A proposta estabelece que os intervalos das inspeções serão definidos pelo Contran e transforma em infração grave conduzir veículo sem a vistoria ou com laudo de reprovação. Nesses casos, o motorista poderá receber multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e ter o veículo retido para regularização.

O que muda na prática

Atualmente, a vistoria é exigida apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade. Com o novo texto, de autoria original do deputado Fausto Pinato (PP-SP), veículos com mais de cinco anos deverão passar por inspeções regulares em centros credenciados, onde serão avaliados itens de segurança, emissão de poluentes e nível de ruído. A proposta também inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência de vistoria em casos de recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem.

Próximos passos e exceções

O texto aprovado é um substitutivo do relator Cezinha de Madureira (PSD-SP), que limitou a exigência por idade para evitar impacto sobre carros novos e seminovos. Segundo o relator, a medida busca equilíbrio com a realidade econômica da frota brasileira. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.