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Votação do Orçamento é Adiada para Fevereiro de 2025

A decisão ficará a cargo da nova mesa diretora da casa, que tomará posse no próximo ano (Foto: Roque de Sá/Agência Senado).

A votação da lei orçamentária para 2025 foi adiada para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2025, devido ao atraso na aprovação do pacote de corte de gastos do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicou que a decisão ficará a cargo da nova mesa diretora da casa, que tomará posse no próximo ano. O relator do orçamento, senador Angelo Coronel, já havia antecipado que não seria possível concluir a votação ainda este ano.

O pacote de corte de gastos, aprovado no último dia antes do recesso parlamentar, inclui alterações no salário mínimo, despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo um cálculo mais detalhado para ser incorporado ao orçamento. A Comissão Mista de Orçamento não conseguiu finalizar a apreciação do parecer, o que impediu a realização da sessão do Congresso para a votação.

Segundo a legislação, o orçamento deve ser aprovado antes do recesso parlamentar. No entanto, caso isso não ocorra, o governo pode executar o orçamento utilizando apenas um dozeavos do valor previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até que a lei orçamentária seja aprovada pelo Congresso Nacional.

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