A garantia de atenção integral às mulheres vítimas de violência obstétrica é o foco de um projeto de lei protocolado ontem (29) na Assembleia Legislativa (Alesc).

A proposição foi Intitulada “Lei Melissa Afonso Pacheco” como lembrança da vida perdida após um caso de violência obstétrica em Florianópolis. O projeto de lei define a violência obstétrica como atos ofensivos praticados verbal ou fisicamente contra gestantes, ou mulheres em trabalho de parto.

A intenção da pauta é que unidades de saúde públicas e privadas garantam que as mulheres tenham atenção integral em casos de perda gestacional espontânea, bebê natimorto, perda neonatal e violência obstétrica, assegurando assistência.