Com o fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), sancionado nesta quinta-feira (19), dúvidas emergem sobre a situação das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O DPVAT, que desde 1974 garantia indenizações às vítimas de colisões e atropelamentos, será extinto a partir de 2025, obrigando os motoristas a buscar alternativas no mercado privado de seguros.
Especialistas alertam para possíveis lacunas na cobertura de danos pessoais e materiais. “Se o automóvel envolvido no acidente não tiver um seguro privado que cubra danos contra terceiros, a vítima ficará sem respaldo financeiro e poderá recorrer à justiça para buscar indenização”, explica Boris Feldman, especialista em automóveis. A judicialização poderá se tornar uma alternativa mais comum para garantir compensações, mas enfrenta limitações em termos de tempo e acessibilidade para vítimas em situação de vulnerabilidade.
Feldman recomenda que os motoristas revisem suas apólices de seguro para incluir cláusulas de responsabilidade civil por danos materiais e corporais. “Embora o DPVAT não seja mais obrigatório, contratar um seguro que cubra acidentes pode evitar problemas futuros e proteger todas as partes envolvidas”, reforça. A extinção do DPVAT, no entanto, é criticada por abrir uma lacuna na proteção social, principalmente em relação às vítimas mais vulneráveis, como pedestres e ciclistas.
Fonte: CNN Brasil.