A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve definir nesta terça-feira (29) se
Entre os itens estão carros de luxo, joias, obras de arte e R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo.
Parlamentares apontam irregularidades no serviço, excesso de multas e exigem presença dos responsáveis na Câmara; requerimento de Kátia Oliskowski é aprovado por unanimidade.
Regulamentação define prazos para defesa e destino do dinheiro arrecadado com as multas.
Grande parte da população defende a legalização, mas exige controle contra ilícitos e medidas contra o vício.
Proposta visa garantir preços mais justos para produtores rurais, levando em consideração custos de produção.
Operadoras dizem não ter obrigação contratual, mas se colocam à disposição para parcerias com o governo.
Ex-presidente foi condenado a quase nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora.
Cetran/SC afirma que prática de “regularização” por empresa contratada fere o Código de Trânsito Brasileiro.
Medidas beneficiam mais de 36 mil servidores da área da Segurança e ampliam direitos para trabalhadores de várias secretarias estaduais.
