O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a revogação da obrigatoriedade de identificação individual nos ovos comercializados diretamente ao consumidor. A medida, que exigia o uso de um carimbo com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor, foi oficializada na Portaria SDA/MAPA nº 1.250, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28). A revogação entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Antes da mudança, a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, impunha a exigência de que cada ovo fosse carimbado com essas informações. A revogação da norma elimina essa obrigatoriedade, aliviando os produtores e revendedores do compromisso de aplicar o carimbo individualmente em cada unidade.

Em uma nota oficial, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão de revogar a medida foi tomada com o objetivo de aprofundar o debate com a sociedade e o setor produtivo sobre a oportunidade e conveniência dessa exigência. A medida foi recebida com atenção, com a expectativa de que novas discussões tragam alternativas para melhorar a regulamentação sem impactar excessivamente a produção e comercialização dos ovos.

Fonte: Info Money.