A nova medida provisória publicada pelo governo na última sexta-feira (28) permite que trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2024 possam sacar o saldo bloqueado do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, dos 12,1 milhões de trabalhadores afetados, apenas 2,5 milhões poderão retirar o saldo integral. Os demais 9,6 milhões terão valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Como será depositado o valor?
A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos, que ocorrerão em duas etapas: março e junho. Quem cadastrou uma conta bancária no aplicativo do FGTS receberá automaticamente, sem depender do mês de nascimento.
A medida, que busca injetar R$ 12,1 bilhões na economia, não altera as regras do saque-aniversário para futuros demitidos. Para quem deseja retornar ao saque tradicional e garantir o valor integral em demissões futuras, a mudança só será válida após dois anos do pedido de desistência da modalidade.
Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?
A medida também não interfere no uso do FGTS para financiamento de imóveis, e trabalhadores que foram demitidos e já conseguiram um novo emprego ainda terão direito ao saque dos valores bloqueados pelo antigo empregador.
O calendário de pagamentos varia conforme o valor disponível na conta, com saques para quem tem até R$ 3 mil começando em 6 de março e liberações de valores maiores ocorrendo entre 17 e 20 de junho.
Fonte: Agência Brasil.