O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, excluindo chaves de pessoas e empresas que estejam com irregularidades na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo reforçar a segurança das transações e dificultar golpes, impedindo que chaves sejam registradas com nomes diferentes dos constantes no cadastro da Receita.

Com isso, CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou “titular falecido” e CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” perderão o direito de manter chaves Pix ativas.

Além disso, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e determinou que chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. No entanto, chaves cadastradas com números de celular ainda poderão ser transferidas, permitindo ajustes caso o telefone mude de titular.

Outra mudança importante foi a liberação da devolução de qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados, corrigindo uma limitação anterior que restringia reembolsos a valores de até R$ 200.

Com a nova regulamentação, o BC intensificará o monitoramento das instituições financeiras para garantir o cumprimento das regras e aplicar penalidades em caso de descumprimento.