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Imposto de Renda 2025: Receita Federal anuncia prazos e regras para declaração

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda 2025. O período de envio começa em 17 de março e segue até 30 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A declaração pré-preenchida só estará disponível a partir de 1º de abril, facilitando o preenchimento para os contribuintes. A expectativa da Receita é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento em relação às 42 milhões entregues em 2024, apesar da ampliação da faixa de isenção.

Saiba quem ficará isento

Governo anunciou prazos e mudanças nesta quarta-feira (12) (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil).

A isenção do imposto passou por reajustes nos últimos anos. Em 2023, foi ampliada para dois salários mínimos (R$ 2.640), e, em 2024, ajustada para R$ 2.824. Para 2025, o governo pretende manter a isenção para quem ganha até R$ 3.036, mas ainda não oficializou a medida.

A longo prazo, a meta do governo federal é elevar a isenção para R$ 5 mil até 2026, o que ainda depende de aprovação legislativa. No ranking de estados com maior volume de declarações, São Paulo lidera, com 14,5 milhões de documentos esperados, enquanto Santa Catarina deve enviar cerca de 2,3 milhões.

Quem é obrigado a declarar o Imposto?

As restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e quem optar pela declaração pré-preenchida ou restituição via PIX.

Já a obrigatoriedade de declaração se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, realizou operações em bolsas de valores, obteve ganho de capital na venda de bens, teve rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, entre outros critérios. O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download em 16 de março.

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