O governo federal enviou, na última quarta-feira (12), um ofício ao Congresso Nacional propondo uma série de ajustes no Orçamento de 2025. Entre as principais mudanças, destaca-se o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, uma medida que visa ajustar o programa às novas necessidades de financiamento, após ações para combater fraudes.

Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões, mas, com os ajustes, esse valor será reduzido. A mudança ocorre no contexto de ajustes fiscais necessários para viabilizar outros programas essenciais.

Pagamento do Vale Gás

Além dos ajustes no Bolsa Família, o governo também propôs mudanças para garantir o pagamento do Vale Gás em 2025, com a alocação de R$ 3 bilhões para o programa. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), detalhou que a proposta também visa o financiamento do Pé-de-Meia, que já possui R$ 1 bilhão previsto, mas que precisa de R$ 11 bilhões adicionais.

Embora o Tribunal de Contas da União tenha dado ao governo a possibilidade de inserir esses valores no Orçamento até 120 dias, o governo se compromete a enviar Projetos de Lei (PLNs) sempre que necessário para ajustar os recursos.

Orçamento segue pendente

A análise e votação do Orçamento de 2025, que deveria ter ocorrido no fim de 2024, foi travada por um embate entre o Judiciário e o Legislativo em torno da liberação das emendas parlamentares. O documento com as propostas ainda não havia sido protocolado oficialmente, mas já foi enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde.