O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que poderá tornar o estado o primeiro do país a disponibilizar medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, como a semaglutida (Ozempic), na rede pública estadual de saúde. O texto, enviado pelo governador Jorginho Mello no dia 26 de junho, cria a Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade (EGOS-SC). A proposta ainda depende de aprovação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.

Acesso será restrito a pacientes com obesidade grave

Caso o projeto seja aprovado, o medicamento será destinado exclusivamente a pacientes com obesidade grau III, caracterizada por Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m². Além disso, será necessário estar em acompanhamento pela rede pública estadual, receber encaminhamento da atenção primária e passar por avaliação em um centro de referência. Os participantes também deverão integrar um acompanhamento multiprofissional, com médico, nutricionista, psicólogo e enfermeiro. A autorização para uso do medicamento terá validade inicial de seis meses e poderá ser renovada conforme os resultados do tratamento.

A proposta prevê que a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) coordene o acompanhamento científico do programa, com relatórios anuais sobre os resultados. O atendimento será implantado de forma gradual, contemplando 100 pacientes no primeiro ano, 200 no segundo e 300 no terceiro. Se aprovado pela Alesc, o programa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e será executado nos nove hospitais catarinenses habilitados para realizar cirurgias bariátricas. A iniciativa acompanha o debate nacional sobre a possível incorporação da semaglutida ao Sistema Único de Saúde (SUS), que também está em análise pelo Governo Federal.