Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende conceder aos mototaxistas o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas novas, benefício atualmente destinado aos taxistas. O Projeto de Lei 3.746/2026 também prevê acesso facilitado a linhas de financiamento em instituições financeiras estatais. Segundo o texto, a proposta busca garantir tratamento igual entre profissionais que atuam no transporte remunerado de passageiros.

O desconto no IPI não será destinado ao público em geral, mas apenas aos profissionais que atenderem aos critérios previstos na proposta. Para ter direito ao benefício, o mototaxista deverá estar oficialmente credenciado pelo município, utilizar a motocicleta exclusivamente no transporte individual remunerado de passageiros e cumprir todas as exigências legais relacionadas à segurança, vistorias e cadastros previstos na Lei nº 12.009/2009, que regulamenta a profissão.

De acordo com o texto, a medida busca corrigir uma diferença de tratamento entre categorias que desempenham atividades semelhantes. O texto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para definir por quais comissões passará antes de ser votado. Se aprovado pelos deputados e senadores, o projeto seguirá para sanção da Presidência da República antes de entrar em vigor.