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Projeto em análise prevê confirmação de pessoa de confiança para transferências de idosos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria mecanismo opcional de autenticação para reforçar a proteção contra golpes e fraudes bancárias

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que instituições financeiras ofereçam, de forma gratuita, um sistema de autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais. Pela proposta, transferências bancárias e outras operações financeiras poderão depender da autorização de uma pessoa de confiança previamente cadastrada pelo próprio idoso. O objetivo é aumentar a proteção contra golpes e fraudes, que têm atingido esse público com frequência.

De acordo com o texto, a pessoa cadastrada não poderá acessar a movimentação financeira do cliente, tendo apenas a função de autorizar ou rejeitar determinadas operações. O sistema também poderá ser utilizado para validar pagamentos acima de limites definidos pelo idoso, contratação de empréstimos e alterações cadastrais importantes. Além disso, o mecanismo permitirá que a pessoa de confiança seja cadastrada, substituída ou removida a qualquer momento, por meio de uma interface simplificada.

Caso a medida seja aprovada, caberá ao Banco Central regulamentar as regras, definir os padrões de segurança e fiscalizar o cumprimento da lei. Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pelas comissões da Câmara, pelo plenário, pelo Senado Federal e, posteriormente, receber a sanção presidencial.

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