A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (28) a Moção nº 193/2025, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), em repúdio ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será encaminhada ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense. O objetivo da moção é pressionar pela derrubada do Decreto nº 12.466/2025, assinado pelo presidente Lula, que aumentou significativamente as alíquotas do imposto.
“Castigo para quem produz”
Durante a votação, Lunelli foi enfático ao criticar a decisão do governo federal, classificando o decreto como um “retrocesso inaceitável”. Para ele, o aumento do IOF penaliza principalmente pequenas e médias empresas, que mais dependem de crédito e financiamento. “É um absurdo. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, ao invés de cortar gastos, o governo prefere tirar mais de quem produz. Isso é castigar quem trabalha”, afirmou o parlamentar.
Arrecadação em alta
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a arrecadação com o IOF cresceu mais de 210% nos últimos quatro anos: de R$ 21,6 bilhões em 2020 para R$ 67,4 bilhões em 2024. Com o novo decreto, o Ministério da Fazenda projeta arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.