Entrou em vigor em Santa Catarina a Lei 19.309/2025, que regulamenta o funcionamento de clubes e empresas voltadas ao tiro desportivo no estado. A nova norma, de autoria do ex-deputado Paulo Egídio (PL), garante que esses locais não sofram restrições quanto aos dias e horários de funcionamento, além de impedir a exigência de distância mínima em relação a outras atividades comerciais, desde que não haja riscos à segurança pública.

Liberdade para a prática esportiva
Segundo o autor da lei, a medida busca dar respaldo legal ao funcionamento desses espaços, que são usados por praticantes de tiro esportivo para treinamento e competições. “O objetivo é evitar que os clubes sejam impedidos de funcionar por limitações injustificadas, respeitando sempre as regras de segurança”, explicou Egídio.

Apesar da flexibilização quanto a horários e localização, a lei mantém a exigência de que os estabelecimentos garantam a segurança, tanto dos praticantes quanto da comunidade ao redor. Com a regulamentação, a expectativa é de que mais praticantes possam se dedicar ao esporte com segurança e liberdade.