A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) realizou algumas simulações considerando a proposta de unificação dos impostos federais (PIS e Confins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) prevista na Reforma Tributária. Nelas foi indicado que o imposto final da atividade ficaria entre 14 e 15%, desde a compra dos ingredientes, passando pela produção e até a entrega da refeição pronta. Hoje a carga tributária varia de 7 a 8%.
Como a rentabilidade média do setor é de 10%, com a alteração dos impostos, os restaurantes praticamente ficariam sem lucro, precisando reajustar seus preços entre 15 e 20% de forma a sobreviver a este aumento de imposto.
O setor de Bares e Restaurantes, um dos mais afetados pela crise sanitária e que vem aos poucos se recuperando tem sido das alavancas da retomada econômica brasileira pós-pandemia. Com o aumento da carga, provavelmente passará por uma contenção de crescimento, além deste reajuste poder estimular a sonegação de impostos.
Para Roberto Bielawski, fundador e porta-voz da ANR, “Há empresas que estão no Simples. Você vai acabar tendo um incentivo enorme para que o setor não se capitalize, não cresça. Ou, pior ainda, vai ter sonegação de impostos, como existia antes.”
Alinhados com o setor hoteleiro, ambos conseguiram, já na reta final, entrar na lista de atividades que poderão ter alíquotas diferenciadas e regras próprias de abatimento de créditos tributários na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados no dia 07 de julho.
No entanto, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB), disse considerar estranhas algumas exceções incluídas de última hora no texto da Câmara, mencionando não saber se faz sentido a exceção para bares, por exemplo.
Com essa afirmação, o setor teme estar incluído na lista dos considerados estranhos pelo relator. A ANR defende que o tratamento dispensado aos restaurantes e hotéis na Reforma Tributária ignora que entre 25 e 30% do custo destes setores vêm da mão-de-obra, que somente nos restaurantes, estima-se 1,3 milhão de trabalhadores empregados diretamente, pelos cálculos da ANR.
Com a provável revisão de texto apontada pelo Senado, é preciso voltar a pressionar para que se mantenha a previsão de regime diferenciado de tributação, seguindo o modelo europeu de IVA, inspiração para o novo imposto dual da Reforma Tributária, que garante o tratamento diferenciado ao setor onde restaurantes pagam menor alíquota, assim como alguns outros segmentos.
Em análise feita pela ANR, foi visto que em pelo menos 13 países a alíquota média é de 10 a 15% para alimentação, bares, restaurantes e fornecimento de comida para viagem (take-away), sendo menor que o índice padrão.
“Tivemos um trabalho árduo na Câmara para mostrar que, mesmo na Europa, o tratamento é diferente, e conseguimos sensibilizar. Agora é uma nova batalha, vamos levar os dados, procurar o relator e o ministro do turismo para mostrar que essa etapa também precisa ser muito cuidadosa”, diz Bielawski.