O ataque de um cão da raça pit bull a um trabalhador de 70 anos, em Joinville, reacendeu o debate sobre segurança e responsabilidade dos tutores. O idoso foi atacado enquanto realizava a leitura do consumo de energia elétrica em uma residência no bairro Boehmervald e sofreu ferimentos graves, principalmente nos braços, sendo encaminhado ao Hospital Municipal São José, onde passou por cirurgias.

O que diz a lei estadual

Em Santa Catarina, a criação e a circulação de pit bulls são restritas por legislação estadual, regulamentada por decreto assinado em julho de 2025. A norma proíbe a circulação desses cães em locais públicos, permitindo exceções apenas quando conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com uso obrigatório de focinheira e enforcador.

A lei também determina que os tutores são integralmente responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado pelo animal e torna obrigatória a esterilização (castração) de pit bulls a partir dos seis meses de idade.

O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 5 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. O caso envolvendo o trabalhador, que segue em recuperação e com possíveis sequelas permanentes, serve de alerta para a importância do cumprimento rigoroso da lei e da adoção de medidas preventivas.

A Celesc informou, em nota, que o funcionário terceirizado recebeu atendimento médico, passou por cirurgia e segue sendo acompanhado, com suporte prestado pela empresa responsável pelo serviço.