A votação do Orçamento de 2025, inicialmente prevista para 11 de março, deve ocorrer apenas no dia 17, segundo o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O atraso ocorre por falta de consenso entre os líderes partidários, que ainda negociam pontos da proposta. Especialistas alertam que a demora afeta diversas áreas, mas a legislação assegura a continuidade do custeio de saúde, educação e programas sociais, como o Fies e a Defesa Civil.

O maior impacto está nas chamadas despesas discricionárias, que incluem setores como segurança e infraestrutura. Sem a aprovação do orçamento, esses gastos só podem ser executados de forma limitada, o que pode gerar aumento de custos em projetos já iniciados. Além disso, servidores públicos que aguardam reajustes salariais não poderão receber os aumentos até a definição do orçamento.

Plano Safra

Outro reflexo foi a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025, essencial para o setor agropecuário. Para minimizar os prejuízos, o governo federal editou uma Medida Provisória liberando R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para garantir acesso ao financiamento rural.

STF exige mais transparência

O impasse na votação ocorre devido a disputas políticas entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs regras para a transparência nas emendas parlamentares. Como o orçamento não foi aprovado dentro do prazo, a União só pode executar despesas obrigatórias e manter investimentos públicos já em andamento, sem a possibilidade de criar novos programas.