As plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, deixam de operar no Brasil a partir desta terça-feira (06). A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país. Desde 25 de setembro, as empresas já estavam proibidas de receber novos depósitos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até segunda-feira (05), cerca de R$ 1,33 bilhão ainda permanecia sem saque nas plataformas.
Os valores que não foram retirados pelos usuários não serão perdidos. As empresas têm até esta quarta-feira (07) para informar às instituições financeiras os saldos restantes, identificados pelo CPF e pela conta bancária usada nos depósitos. Os bancos deverão devolver os valores diretamente aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro. Nos casos em que a devolução direta não for possível, o dinheiro será transferido para uma conta da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição.
Mais de 10 mil sites ilegais bloqueados
O governo federal também informou que já bloqueou cerca de 10.435 sites de bets ilegais desde a publicação da medida provisória. As ações também atingiram páginas, perfis, canais e grupos ligados às apostas irregulares em redes sociais e aplicativos de mensagens. Ao todo, 3.040 desses espaços tiveram a remoção solicitada, além de 186 aplicativos que foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google.