Projeto prevê remarcação gratuita de exames da CNH por doença ou acidente
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê remarcação sem cobrança extra para candidatos que comprovarem problema de saúde
Câmara aprova obrigatoriedade de treino de primeiros socorros para pais de recém-nascidos
Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir capacitação em manobras de desobstrução de vias aéreas antes da alta hospitalar.
Câmara instala comissão para debater redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta altera a Constituição para que jovens a partir de 16 anos respondam criminalmente como adultos; votação em plenário deve ocorrer após as eleições.
Câmara aprova cassação de CNH para quem abandonar animais em vias públicas
Proposta estabelece suspensão do direito de dirigir por até 18 meses e multas agravadas em casos de morte ou lesão do animal.
Porte de arma: conheça as 13 profissões que podem ter direito à autorização no Brasil
Propostas legislativas em análise no Congresso buscam reconhecer atividades de risco e permitir o porte para categorias como advogados, corretores e fiscais.
Por willian 
Isenção de impostos para PcD na compra de carros zero KM é ampliada; Entenda o que muda
Alteração garante que pessoas com deficiência leve e autistas nível 1 tenham direito ao benefício
Lei cria o pix pensão para pagamento automatizado de pensão alimentícia
Nova modalidade permitirá o desconto em débito automático, mas o sistema completo só começa a funcionar em julho de 2027