A Comissão Especial da Câmara dos Deputados programou para esta quarta-feira (12) a votação do parecer final sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O relatório analisa o Projeto de Lei 8085/14 e reúne 270 propostas que alteram diversos pontos da legislação atual. Entre as principais novidades em discussão está a permissão para que jovens a partir de 16 anos possam dirigir no país.
O texto em avaliação traz modificações diretas no processo de formação de condutores e nas exigências para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Além disso, a proposta regulamenta o uso de veículos elétricos leves, como bicicletas e patinetes, e estabelece novas diretrizes para o sistema de pedágio sem barreira, conhecido como fluxo livre.
A reunião do grupo de trabalho foi agendada para o plenário 2, com início marcado para as 14 horas. A proposta também abrange discussões sobre limites de velocidade nas vias e o uso de radares móveis na fiscalização do tráfego em todo o território nacional.