A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que torna crime promover ou divulgar jogos e desafios perigosos para crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever penas de 2 a 6 anos de prisão, além de multa. Caso a prática resulte em lesão corporal grave, a punição aumenta em 50%; se houver morte, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão.

O projeto surge como uma resposta direta a casos trágicos, como o desafio do desodorante, onde jovens são incentivados a inalar gases tóxicos. Segundo a justificativa da proposta, a legislação atual precisa de normas específicas para punir quem facilita o acesso de menores a conteúdos nocivos, já que a liberdade no ambiente digital não deve proteger ações que coloquem em risco a saúde e o desenvolvimento de jovens.

A relatora da medida ajustou o texto para manter o foco na criminalização, retirando pontos sobre a remoção de conteúdos que já são atendidos por leis recentes. Após passar pelas comissões de Comunicação e Previdência, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação no Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção presidencial.