Após a aprovação em primeiro turno, a Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5), o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, apelidada de PEC do Orçamento de Guerra. A proposta que cria regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país foi aprovada pela Câmara no início de abril. Após modificações do texto no Senado, a matéria retornou para nova análise dos deputados.
A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
Durante a votação, os deputados aprovaram o substitutivo do Senado e rejeitaram os destaques ao texto-base. Entre os pontos rejeitados, está o trecho que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos. O destaque teve 326 votos favoráveis à rejeição e 143 contra.
A pauta de votações desta terça-feira prevê a análise da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. Entre outros pontos, a MP concede desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda na segunda tentativa de leilão.
Confira o valor que cada município da Região deverá receber:
Canoinhas – R$ 6.695.360,53
Três Barras – R$ 2.372.255,55
Bela Vista do Toldo – R$ 779.921,32
Major Vieira – R$ 997.270,39
Papanduva – R$ 2.377.793,89
Itaiópolis – R$ 2.666.895,23
Mafra – R$ 6.928.093,88
Irineópolis – R$ 1.381.138,87
Porto União – R$ 4.356.581,17
Informação com Base no texto aprovado pelo Senado Federal no último sábado dia 02.