Motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alterar a categoria ou solicitar a segunda via do documento em 2026 devem conferir a situação do CPF antes de iniciar o processo. A integração automatizada entre a Receita Federal e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passou a bloquear as solicitações caso o cadastro do cidadão apresente qualquer tipo de restrição. O impedimento ocorre de forma independente do histórico de infrações ou da pontuação na carteira.

A interrupção do serviço costuma acontecer em cadastros classificados como “Pendentes de Regularização” — situação frequente em casos de omissão da Declaração do Imposto de Renda —, além de registros “Suspensos” ou “Cancelados”, causados por divergências de dados pessoais como nome, data de nascimento ou filiação. Caso o condutor não consiga renovar o documento devido a essas pendências e continue dirigindo após 30 dias do vencimento da CNH, comete uma infração gravíssima. A penalidade prevê multa no valor de R$ 293,47, inserção de sete pontos no prontuário e retenção do veículo até a chegada de um motorista habilitado.

A verificação prévia do documento pode ser feita gratuitamente no portal oficial da Receita Federal mediante o preenchimento do número do CPF e da data de nascimento. Caso haja irregularidades, o acerto é feito por meio dos canais digitais do órgão, como o portal e-CAC, permitindo a atualização de dados ou o envio de declarações pendentes. O prazo médio de processamento após a correção é de até 72 horas, liberação necessária para dar prosseguimento ao atendimento no Detran.