Autoridades não precisarão de mandados para a operação (Foto: Reprodução/Internet).
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que endurece as punições para invasão de propriedades e permite a retirada de invasores pela polícia sem a necessidade de ordem judicial. A proposta altera o Código Penal, ampliando a pena para reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem invadir e permanecer em propriedades privadas de forma ilegal. O texto ainda prevê agravantes, como o aumento da pena se o crime for cometido por grupos ou em propriedades rurais produtivas.
Outra mudança significativa está no Código Civil, que passa a autorizar a ação policial imediata em casos de invasão, desde que dentro do prazo de 180 dias a partir do registro da ocorrência. O projeto também estabelece um prazo máximo de 48 horas para o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. As autoridades que descumprirem esses prazos estarão sujeitas a punições administrativas e criminais. Além disso, o texto endurece regras contra invasões de terras em processo de demarcação, prevendo a suspensão da demarcação enquanto a invasão persistir e a indenização dos proprietários não indígenas.
A proposta gerou críticas de deputados progressistas, que argumentaram que o texto criminaliza movimentos sociais e pode fomentar conflitos no campo. No entanto, o relator, deputado Zucco (PL-RS), defendeu a medida como um reforço necessário para proteger a propriedade privada e garantir segurança jurídica aos proprietários. O projeto segue agora para análise no Plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
