Quem empresta o carro para familiares ou outras pessoas pode evitar que os pontos de uma infração sejam registrados na carteira de habilitação do proprietário quando outra pessoa estava dirigindo. O aplicativo CNH do Brasil permite cadastrar um condutor habitual para o veículo e também indicar quem cometeu uma infração específica. A medida ajuda a garantir que a pontuação seja atribuída ao verdadeiro responsável pela ocorrência.
Para cadastrar o condutor habitual, o proprietário deve acessar a área de veículos no aplicativo ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informar o CPF do motorista e aguardar a confirmação do indicado. Já nos casos de infrações cometidas por outra pessoa, o proprietário ou condutor principal tem 30 dias, a partir da notificação, para informar quem estava ao volante. O procedimento depende da confirmação do motorista indicado, conforme as regras aplicáveis.
A transferência de pontos vale para infrações relacionadas à condução do veículo, como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e uso de celular ao volante. Já irregularidades relacionadas à documentação, ao licenciamento, à conservação e aos equipamentos obrigatórios continuam sendo responsabilidade do proprietário, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A indicação do condutor também não elimina o valor da multa nem impede a apresentação de defesa ou recurso administrativo.
Fonte: ND Mais