A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais catarinenses a iniciarem a organização da documentação necessária para aderir às futuras linhas de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais. A recomendação ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.376/2026, que autoriza operações para liquidação ou amortização de financiamentos rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A iniciativa beneficia produtores e cooperativas que sofreram prejuízos em razão de perdas de safra, eventos climáticos adversos ou redução dos preços dos produtos agropecuários.

Segundo a Faesc, os interessados devem procurar as instituições financeiras onde possuem operações de crédito para manifestar o interesse em participar do programa e organizar a documentação exigida. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar as perdas por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado. Pela regra geral, o produtor deverá demonstrar prejuízos em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% na renda bruta. Já os casos mais graves exigirão comprovação de perdas em três ou mais safras, com queda mínima de 40% na renda.

Os contratos de renegociação poderão ter prazo de até oito anos, ou de até dez anos para os produtores com perdas mais severas, ambos com possibilidade de até dois anos de carência, período em que serão pagos apenas os juros. Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a medida é fundamental para preservar a atividade agropecuária, facilitar o acesso a novos financiamentos e contribuir para a recuperação financeira dos produtores. Segundo ele, fortalecer o setor rural também significa preservar empregos, movimentar a economia dos municípios e garantir a continuidade da produção de alimentos.