O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), abriu uma consulta pública sobre a Lei de Ferrovias do estado. A iniciativa busca envolver a sociedade na criação do Sistema Ferroviário Catarinense, permitindo que cidadãos e entidades deem sugestões antes do envio do projeto à Assembleia Legislativa. O prazo para contribuições é de 30 dias.

Segundo o secretário da SPAF, Beto Martins, a nova legislação dará mais autonomia ao estado para autorizar concessões ferroviárias e viabilizar novos trechos planejados pelo governador Jorginho Mello. Atualmente, Santa Catarina tem dois projetos em andamento: um trecho de 319 km entre Chapecó e Correia Pinto e outro de 62 km entre Navegantes e Araquari, com investimentos de R$ 32 milhões e previsão de conclusão em 2025.

Além dos novos projetos, o governo avalia a possibilidade de assumir trechos ferroviários cujas concessões federais estão vencendo. “Se o Governo Federal não renovar esses contratos, Santa Catarina pode assumir e integrar esses trechos aos projetos em desenvolvimento, garantindo segurança jurídica para investidores“, explicou Martins.