O governador Jorginho Mello anunciou a isenção do ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, itens essenciais da cesta básica dos catarinenses. A medida reduz a alíquota do imposto de 7% para 0% em operações internas e busca conter o impacto da inflação no preço dos alimentos. Para garantir que a redução chegue ao consumidor, entidades do setor produtivo assinaram uma carta compromisso, comprometendo-se a orientar empresas e supermercados a repassarem o desconto no preço final.
Medida anunciada pelo Estado conta com o setor produtivo, que se comprometeu a trabalhar para reduzir os preços ao consumidor final (Foto: Reprodução/CNC).
A decisão pode beneficiar diretamente o consumidor que sente o peso da alta nos alimentos. No entanto, especialistas alertam que nem sempre a desoneração tributária reflete automaticamente na queda dos preços. Segundo dados do governo, a cada R$ 1 abatido em impostos, apenas R$ 0,13 chegam ao consumidor. Para evitar distorções, o Estado contará com o Procon-SC na fiscalização e monitoramento dos preços nos supermercados.
A medida faz parte de uma política estadual de desoneração que já beneficia ovos e hortifrútis e deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 600 milhões por ano. Para consolidar a iniciativa, o governo catarinense solicitará adesão ao Convênio 224/17 do Confaz e enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Se aprovado, o imposto zero deve valer ainda no primeiro semestre de 2025, aliviando o orçamento das famílias e reforçando o compromisso do Estado com a redução da carga tributária.
