O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência do cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais. A medida faz parte das ações do governo federal para aumentar a segurança na liberação dos pagamentos e combater fraudes. A obrigatoriedade vale para novos pedidos de benefícios realizados desde 21 de novembro de 2025, e a identidade do cidadão poderá ser confirmada por meio da biometria já registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título de eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte.

Segundo o INSS, quem já recebe benefícios não terá o pagamento suspenso automaticamente por falta de biometria. No entanto, os segurados que ainda não possuem nenhum registro biométrico em bases oficiais deverão regularizar a situação dentro do cronograma estabelecido para evitar dificuldades na concessão, manutenção ou renovação de benefícios no futuro. A implantação ocorrerá de forma gradual, com a previsão de que, a partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) passe a ser o padrão para identificação nos benefícios sociais.

Exceções e período de transição

A portaria prevê exceções para alguns grupos, como pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados, pessoas impossibilitadas de se deslocar por questões de saúde e moradores de localidades de difícil acesso, desde que atendam aos critérios definidos. Quem já possui biometria cadastrada em documentos oficiais não precisa realizar uma nova coleta. A orientação é verificar a situação por meio da plataforma gov.br, da Justiça Eleitoral ou dos Detrans. O governo também informou que a implementação completa da exigência foi adiada para janeiro de 2027, período em que os sistemas serão adaptados e a população terá mais tempo para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e regularizar o cadastro.