O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar, desde a última sexta-feira (06), novas regras para a análise dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. A principal mudança permite que segurados que tiveram o benefício negado apenas pela análise de documentos, sem passar por perícia médica, solicitem uma reavaliação do pedido no prazo de até dez dias.
Durante a reanálise, o segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para complementar o pedido. Caso o benefício seja negado duas vezes consecutivas por análise documental, uma nova solicitação deverá ser encaminhada obrigatoriamente para perícia médica presencial ou por telemedicina. Quem optar por apresentar diretamente um recurso administrativo, sem solicitar a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar esse procedimento.
As mudanças fazem parte das regras do Atestmed, sistema que permite avaliar pedidos de auxílio-doença por meio de documentos, sem a necessidade imediata de perícia presencial. O sistema também prevê a concessão do benefício por até 90 dias, conforme a análise de cada caso.
Fonte: Agência Brasil