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Isenção do Imposto de Renda e Reforma Tributária voltam ao debate no Congresso

As discussões sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais devem avançar nesta semana no Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo governo, busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e já desperta debates entre parlamentares. A medida pode beneficiar milhares de trabalhadores, que atualmente enfrentam altos descontos em seus salários.

Paralelamente, a segunda fase da Reforma Tributária, que precisa ser regulamentada até o final do ano, também estará em pauta, com foco na criação do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Projeto de Lei da anistia também ganha força na oposição e deve ocupar tempo nos debates esta semana (Foto: Roque de Sá/Agência Senado).

Outra proposta que deve movimentar os debates é a anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou se reunir com lideranças partidárias para tratar do assunto.

Além disso, a revisão da Lei da Ficha Limpa pode voltar à discussão. Atualmente, a legislação impede políticos condenados de concorrerem a cargos públicos por até oito anos após o fim do mandato. O Senado analisa uma mudança que padroniza o período de inelegibilidade.

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