Foram ajuizadas nove ações civis para assegurar que nenhuma criança aguarde mais de 100 dias por uma consulta (Foto: Reprodução/Internet).
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem gerado impactos positivos na saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes de Porto União e Irineópolis. Desde o início de 2024, foram ajuizadas nove ações civis públicas (ACPs), com sete já tendo decisões favoráveis, com o objetivo de reduzir os tempos de espera para consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações beneficiaram diretamente mais de 300 jovens e garantirão um atendimento mais rápido e eficiente para os futuros casos.
Essas ações se concentram em áreas como fonoaudiologia, neurologia, oftalmologia e psicologia, onde a demora nas consultas vinha prejudicando a saúde de inúmeras crianças. Em uma das ACPs, o MPSC conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Irineópolis a providenciar consultas neurológicas para crianças que aguardam mais de 100 dias. Já em Porto União, diversas ações garantiram atendimento mais célere, com destaque para os casos de alergia, imunologia pediátrica e terapia ABA para crianças com autismo.
O Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro destacou que a intenção é garantir que nenhuma criança ou adolescente aguarde mais de 100 dias por atendimento, salvo em casos de urgência. O trabalho do MPSC tem como principal objetivo assegurar os direitos à saúde e desenvolvimento dessas crianças, proporcionando um serviço mais eficiente, ágil e digno, evitando que o tempo de espera prejudique o tratamento necessário.
