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PM Ambiental alerta sobre proibição da colheita e venda de pinhão

A Polícia Militar Ambiental alerta que a colheita, o transporte, a comercialização e consumo do pinhão só estarão permitidos em Santa Catarina a partir do dia 01 de abril.
O objetivo é garantir a reprodução da araucária, árvore ameaçada de extinção, que ocorre durante o primeiro semestre do ano.
Conforme prevê a Lei Estadual nº 15.457/2011, é proibido a colheita, transporte e comercialização do pinhão antes do dia 1º de abril!
A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.
O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa e abertura de Processo Administrativo Ambiental!
O período de defeso do pinhão é de extrema importância para que as Araucárias tenham a possibilidade de regeneração através da dispersão de suas sementes.
Da mesma forma, o pinhão é fonte alimentar para inúmeras espécies da fauna da nossa região!
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