Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autoriza farmacêuticos especializados a prescrever medicamentos que antes exigiam receita médica. A medida, que deve entrar em vigor no próximo mês, amplia a atuação desses profissionais, que já podem indicar medicamentos isentos de prescrição. No entanto, a decisão tem gerado preocupação entre médicos e entidades da saúde, que alertam para possíveis riscos à população e questionam a legalidade da norma.
Nova resolução do Conselho Federal de Farmácia autoriza farmacêutico a prescrever medicamento (Foto: Reprodução/Acaert).
Para a vice-corregedora do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), doutora Graziella Schmidt Bonin, a medida é ilegal e representa um risco à saúde pública. Segundo ela, a norma invade atribuições exclusivas da medicina, contrariando tanto a lei que regulamenta a profissão farmacêutica quanto a Lei do Ato Médico. A especialista alerta ainda para um possível conflito de interesses, já que a mesma pessoa que comercializa os remédios poderá prescrevê-los, o que pode comprometer a imparcialidade na escolha do tratamento.
A professora de medicina da Universidade Positivo, doutora Paula Michellon Toledo, reforça que o simples ato de prescrever não garante um bom atendimento à saúde. Para ela, a avaliação clínica do paciente é essencial para um tratamento seguro e eficaz, algo que apenas médicos estão habilitados a realizar. Diante da polêmica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação na Justiça no dia 20 de março para anular a resolução do CFF, alegando que a mudança pode colocar a população em risco.
