Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um marco regulatório para o uso de bicicletas elétricas no Brasil. A medida surge como resposta ao aumento de acidentes e traumas graves registrados no país, com estudos indicando que ocorrências com esses veículos são mais frequentes e severas do que com bicicletas convencionais. Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição da condução por menores de 15 anos, sob pena de multa para os responsáveis e apreensão do veículo, além da obrigatoriedade do uso de capacete certificado com viseira ou óculos de proteção.
O texto estabelece a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), um registro obrigatório e gratuito vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Cada veículo deverá portar um QR Code de identificação para facilitar a fiscalização. As regras de tráfego definem limites estritos de velocidade: 6 km/h em calçadas, 25 km/h em ciclovias e até 32 km/h em vias urbanas. Além disso, o uso de aparelhos celulares ou fones de ouvido durante a condução passará a ser passível de penalidade.
A proposta prevê sanções para a alteração da potência original das bicicletas, classificando a infração como gravíssima para condutores e estabelecendo multas em dobro e interdição para oficinas que realizarem as modificações. Empresas de entrega também deverão treinar seus entregadores e manter os cadastros atualizados. Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e tramita em regime de urgência. Caso aprovada, a lei concederá um prazo de 180 dias para a adaptação de proprietários e empresas às novas normas.