A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que obriga estudantes a apresentarem exame toxicológico negativo para ingressar em universidades públicas estaduais. O teste deve ter uma janela de detecção de 180 dias e ser realizado no máximo 60 dias antes da entrega à instituição de ensino. Em caso de resultado positivo, o candidato terá direito à contraprova e a manter a confidencialidade das informações.
Projeto torna obrigatória a apresentação do exame para ingresso na universidade (Foto: Banco de Imagens).
De acordo com o texto, alunos que fazem uso de medicamentos controlados deverão apresentar um relatório médico justificando a presença de substâncias no exame. O projeto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), também prevê que as universidades desenvolvam programas de prevenção ao uso de drogas ilícitas, incluindo campanhas de conscientização. Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir que os alunos estejam distantes das drogas e não financiem o tráfico.
A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Educação e Cultura da Alesc, onde será analisada quanto ao mérito. Caso avance, o projeto seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa antes de uma possível sanção pelo governo estadual.
