Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a isenção do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação em Santa Catarina. Hoje, no Estado, a isenção só é concedida para carros a partir de 30 anos de uso, um dos prazos mais longos do país. A medida pretende beneficiar principalmente motoristas de menor poder aquisitivo, que costumam adquirir veículos mais antigos como primeira opção de transporte.

Alívio para o bolso e segurança nas estradas

De acordo com a justificativa do projeto, o valor arrecadado com o imposto sobre esses veículos não representa grande impacto para os cofres públicos, mas faz diferença no orçamento das famílias. Com a isenção, a expectativa é que os proprietários consigam direcionar o recurso para manutenção, revisões e abastecimento, o que também pode contribuir para melhorar a segurança nas estradas, já que evita que motoristas deixem de realizar reparos por falta de dinheiro.

Impacto financeiro e abrangência

O IPVA arrecadado em Santa Catarina é dividido entre Estado e municípios, cada um ficando com 50% da receita. A proposta defende que a mudança não traria prejuízo significativo às finanças públicas, uma vez que a quantidade de veículos nessa faixa etária não é considerada alta. Além disso, a medida colocaria Santa Catarina em sintonia com outros estados que já adotaram regras mais flexíveis de isenção, como forma de reduzir desigualdades e estimular condições mais justas para motoristas que dependem de veículos antigos no dia a dia.