A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está prestes a votar um projeto de lei que inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a proibição do descarte inadequado de resíduos sólidos em ruas, rodovias, praias, praças e parques. A proposta prevê uma multa de R$ 500 para quem descumprir a norma, podendo dobrar em caso de reincidência. O texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em plenário.
A proposta ainda prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma (Foto: Banco de Imagens).
A fiscalização será realizada por policiais militares, guardas municipais e agentes de trânsito, além do uso de câmeras de vigilância públicas e privadas. A população também poderá denunciar infrações enviando imagens e vídeos para os órgãos competentes. Segundo o deputado Marcius Machado, a medida é essencial para reduzir impactos ambientais e evitar transtornos urbanos, como entupimento de bueiros e poluição de rios.
Caso seja aprovado, o projeto pode trazer impactos diretos para municípios que buscam soluções para o descarte irregular de lixo em vias públicas. A destinação dos valores arrecadados com as multas será definida pelo Poder Executivo, podendo ser aplicada em ações ambientais e de limpeza urbana.
