A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para motoristas que participam de ‘rachas’ ou fazem manobras perigosas em áreas sensíveis, como escolas, hospitais e terminais de transporte público. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão em caso de lesão corporal grave e 6 a 12 anos se houver morte, desde que não haja intenção do condutor.
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados (Foto: Banco de Imagens).
Atualmente, a lei já prevê punições para esse tipo de infração, mas as penas são menores: de 3 a 6 anos em caso de lesão grave e de 5 a 10 anos em caso de morte. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do projeto, destacou que a prática de ‘racha’ representa um grave risco à vida humana e que o endurecimento da legislação busca desencorajar essas corridas ilegais.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Se entrar em vigor, a nova regra pode reforçar a segurança no trânsito e reduzir os acidentes causados por essa prática perigosa.
