A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2026, que prevê limitar a alíquota máxima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor venal do veículo em todo o país. A admissibilidade do texto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a proposta segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Se aprovada em todas as etapas, a medida poderá reduzir significativamente o valor pago por proprietários de veículos, especialmente em estados onde as alíquotas chegam a 4%.

Além de estabelecer um teto nacional para o imposto, a proposta altera a forma de cálculo do IPVA. O texto prevê que o peso do veículo também seja considerado na cobrança, com a justificativa de tornar o sistema mais justo. A ideia é que veículos mais leves e populares paguem menos, enquanto modelos maiores e mais pesados tenham tributação proporcional ao desgaste que causam nas vias públicas. Na prática, um carro avaliado em R$ 100 mil que hoje paga até R$ 4 mil de IPVA em alguns estados teria o imposto limitado a R$ 1 mil, caso a proposta seja aprovada.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.