O governo de Santa Catarina estuda os impactos da sugestão do Governo Federal para zerar o ICMS sobre produtos da cesta básica, mas ainda aguarda uma formalização oficial da medida. Atualmente, o estado já reduz a alíquota para 7% em itens como arroz, feijão, carnes de aves e suínos, leite e farinhas.
Arroz, feijão, carnes de aves e de suíno, leite, farinhas, massas, pão francês, mel e erva-mate têm alíquota reduzida em 7% (Foto: Banco de Imagens).
Além disso, ovos e hortifrutis já possuem imposto zerado. A renúncia de receita com essas isenções já chega a R$ 450 milhões por ano, e um corte total poderia comprometer cerca de R$ 1,1 bilhão na arrecadação estadual.
A Secretaria da Fazenda catarinense alerta que a isenção total do ICMS pode ter um efeito limitado nos preços finais. Isso porque, mesmo com impostos reduzidos ou zerados em alguns produtos, os preços continuam elevados devido a fatores econômicos mais amplos, como custo da produção e distribuição.
Estados aguardam decisão da União
Os primeiros cálculos mostram que a medida sugerida pela União comprometeria em R$ 1,1 bilhão/ano a arrecadação catarinense (Foto: Reprodução/EBC).
Um estudo realizado pelo governo do Rio Grande do Sul, e utilizado como referência na Reforma Tributária, indica que menos de 20% do benefício fiscal chega ao consumidor final.
O governo estadual defende que qualquer mudança precisa ser acompanhada de outras medidas federais para realmente impactar os preços. A expectativa agora é entender se a União oferecerá contrapartidas para minimizar as perdas dos estados. Enquanto isso, Santa Catarina mantém a prorrogação da atual política de redução de ICMS até 31 de dezembro de 2026, garantindo alíquotas menores para itens essenciais da alimentação.
