População em geral poderá consultar o perfil dos criminosos (Foto: Thiago Kaue/Secom).
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro, tem como objetivo fortalecer o combate a crimes sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes. O ato ocorreu na Casa d’Agronômica, com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm e deputados estaduais.
“Em Santa Catarina, bandido não tem vez, e se for pedófilo pior ainda. Aqui defendemos nossos cidadãos e nossas crianças”, afirmou o governador, destacando que o cadastro será uma ferramenta importante para a Segurança Pública no enfrentamento desse tipo de crime. A lei, de autoria do deputado Carlos Humberto Silva, define pedófilos como indivíduos com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O cadastro será gerido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e conterá informações completas sobre os condenados, como nome, idade, características físicas, foto recente, endereço e local dos crimes. As polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário terão acesso completo ao banco de dados, enquanto a população poderá consultar nome e foto dos criminosos.
