Limites de cidades catarinenses podem ser revistos (Foto: Reprodução/Upiara).
O governo de Santa Catarina está realizando um estudo inédito para revisar os limites dos 295 municípios do Estado, buscando dar segurança jurídica a possíveis correções territoriais. A Secretaria de Planejamento, em parceria com a Assembleia Legislativa, coordena o levantamento, utilizando tecnologias avançadas para resolver imprecisões nos traçados das cidades. A iniciativa visa ajustar os limites municipais sem mudanças significativas na área territorial.
O projeto, pioneiro no Brasil, visa regulamentar a forma de corrigir os erros identificados, seguindo a Constituição Federal que atribui aos estados a organização dos limites municipais. O secretário de Planejamento, Edgar Usuy, esclareceu que o foco é puramente técnico e não envolve anexações ou unificações. A correção de limites poderá impactar até 165 municípios, com possíveis ajustes que, em alguns casos, podem alcançar até 500 metros em áreas urbanizadas.
A correção de limites poderá impactar até 165 municípios (Foto: Reprodução/Upiara).
A principal motivação do estudo é garantir clareza tanto para as prefeituras quanto para particulares, especialmente no que diz respeito à cobrança de impostos e planejamento urbano. Segundo Usuy, a iniciativa será conduzida com transparência e responsabilidade, contando com a colaboração da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.
Fonte: Fabio Gadotti – Upiara.
