A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com salários de até R$ 4.990,00 mensais. A proposta também prevê redução progressiva para rendas até R$ 7.350. O texto foi apresentado em 2019 e, com a aprovação, segue em caráter terminativo para a Câmara dos Deputados.
Segundo o Relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros e funcionará como um “14º salário” para a população de menor renda. Na avaliação dele, a demora da Câmara em votar o texto do governo federal tem gerado “expectativas negativas” para os contribuintes.
A votação reacendeu a disputa política entre Calheiros e Arthur Lira (PP-AL). Enquanto o Senado avança com o projeto, Lira, que é relator de uma proposta semelhante na Câmara (PL 1087/2025), já anunciou que apresentará seu relatório em 1º de outubro. Ambos buscam protagonismo na condução da isenção do IR, uma das principais promessas da agenda econômica do governo, mas que ainda encontra obstáculos devido ao impacto fiscal estimado em R$ 25 bilhões por ano.